Ex-presidente é réu na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país; na segunda-feira (14), PGR Gonet apresentou alegações finais no processo contra o núcleo principal da organização criminosa.

Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão caso a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas dos crimes listados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente.

Na noite de segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, as alegações finais na ação penal contra o "núcleo 1" da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.

No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Abaixo, veja os crimes citados pela PGR e a pena correspondente a cada um, segundo a legislação brasileira.

1. Organização criminosa armada

Crime: ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada e com divisão de tarefas, para cometer crimes com pena superior a 4 anos, e utilizam armas de fogo ou têm acesso a elas.
Pena: 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público.

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Crime: ocorre quando alguém tenta, com uso de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Pena: 4 a 8 anos de prisão

3. Golpe de Estado

Crime: é configurado quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, depor o governo legitimamente constituído.
Pena: 4 a 12 anos de prisão

4. Dano qualificado pela violência ou grave ameaça

Crime: ocorre quando há destruição ou dano de coisa alheia, com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, ou contra patrimônio público.
Pena: seis meses a 3 anos de prisão

5. Deterioração de patrimônio tombado

Crime: ocorre quando alguém deteriora, inutiliza ou destrói bens tombados pelo poder público, protegidos por seu valor histórico, cultural ou ambiental.
Pena: 1 a 3 anos de prisão.